Mais uma vez, a DataPrev estendeu o prazo de anistia para que as empresas possam enviar ou corrigir os acordos de redução de jornada e salarial e suspensão de contrato no Portal do Empregador Web.

O último prazo, que terminou em 28 de junho, foi estendido para até 05 de julho.
Durante o período, os acordos que precisam de correções ou precisam ser reenviados não serão considerados em atraso.

Depois de terminado o período da anistia, a DataPrev volta a aplicar os prazos previstos na MP 936 e Portaria 10.486 de 2020.

  1. Para a habilitação do empregado ao recebimento do BEm, o empregador envia ao Empregador Web o acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho com o empregado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração.
  2. O empregador deverá informar os dados do acordo alterado, em até 2 (dois) dias corridos, contados da nova pactuação.

A DataPrev esclareceu que na primeira quinzena de julho será liberada a funcionalidade de compensação dos valores das parcelas.

Se, por exemplo, o empregado recebeu a primeira parcela a menor, no reprocessamento, foi apurado ser devido um valor a maior, essa diferença será incorporada a parcela seguinte.

Outra situação é para aqueles que receberam a maior, a diferença será abatida nas parcelas seguintes.

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