eSocial – Caixa divulga prazos para informações do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular Caixa nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017, oficializando de sua parte, o prazo de início do eSocial com as informações de cadastros e FGTS, bem como, o prazo do ambiente de homologação.
Vale ressaltar que o eSocial envolve diversos órgãos, tais como Previdência, Ministério do Trabalho, Caixa e outros.
O prazo citado pela Caixa em relação às informações do FGTS é o mesmo já divulgado em 2016 por meio da Resolução CD/e-Social nº 02 – DOU de 31/08/2016.
Cronograma:
1) Em 01/01/2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais),; e
2) Em 01/07/2018, para os demais empregadores e contribuintes.
Até 1º de Julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
Foi aprovada também a versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial que define os eventos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve ser observado pelo empregador, no que couber.
O acesso à versão atualizada e aprovada deste Leiaute está disponível na Internet, nos endereços “www.esocial.gov.br” e “www.caixa.gov.br“, opção “download”.
Veja na integra a Circular Caixa:
Circular Caixa nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017
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