LGPD entra em vigor hoje: veja tudo o que você precisa saber
Nesta última quinta-feira, dia 17 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei nº 13.709, que faz com que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) comece a valer nesta sexta-feira. Ou seja, a LGPD entra em vigor hoje, dia 18 de setembro.
Assim como na Europa, onde a GDPR está em vigência desde 2018, a LGPD visa a proteção de dados de qualquer cidadão brasileiro. Portanto, órgãos públicos e empresas devem tomar as medidas necessárias para estar de acordo com a nova lei.
Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, é preciso seguir suas determinações para que a privacidade de qualquer cidadão seja mantida e não ocorra vazamento de seus dados pessoais. Só ocorrerá o uso dos dados pessoais do cidadão se houver consentimento da parte dele.
Algumas das principais medidas da LGPD estão em torno da coleta de dados do cidadão, do seu armazenamento e o uso dos seus dados pessoais. É necessário que a sua empresa comece o quanto antes a adaptar-se à lei.
Atitudes já podem ser tomadas, como:
- Realizar a auditoria dos sistemas;
- Ter conhecimento sobre a Política de Proteção de Dados;
- Efetuar a implantação de sistemas de controle;
- Promover treinamento para todos os funcionários.
É muito importante que o seu escritório de contabilidade se ajuste para estar em conformidade com a LGPD, que entra em vigor hoje e prometer oferecer multas de altíssimo valor para quem não cumprir com as suas normas, multas estas que podem chegar a 2% do faturamento total da empresa até R$ 50 milhões por infração.
Pensando no bem-estar dos nossos clientes para que eles estejam dentro das normas da Lei Geral de Proteção de Dados, estamos oferecendo uma consultoria de implementação da nova lei para que ela esteja adaptada em seu escritório, evitando assim maiores problemas. Conheça a LGPD Phoenix.
Leia também como a LGPD vai impactar o seu escritório de contabilidade.
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Por Melissa Carvalho.
