A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, marcou uma transformação significativa no panorama da proteção de informações em território nacional. Desde sua implementação em 2021, essa legislação estabeleceu novos padrões, princípios e obrigações que impactam diretamente a gestão e o...
Após a publicação e aplicação da Lei 14.661/23, também denominada “Lei de Igualdade Salarial” foi estabelecida uma série de medidas a serem tomadas pelas empresas privadas com o objetivo de promover a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre gênero, etnia, origem ou idade. É importante ressaltar que...
Fique atento às multas da LGPD valor que entrou em vigor em 2020 e começa, neste mês de agosto, a multar empresas que descumprirem com as normas da lei. É necessário que o seu escritório de contabilidade esteja em conformidade com as regulamentações da LGPD para que você não tenha...
Você sabe o que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados incentiva os agentes de tratamento de dados a instituírem programas de governança e boas práticas de gestão. Tais medidas são consideradas ótimos parâmetros que diminuem a possibilidade de penalidades. Como já sabemos, a LGPD já está em...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e, por isso, a Contmatic Phoenix oferece uma consultoria para implantação de boas práticas de TI (Tecnologia da Informação) para a sua empresa de contabilidade, e ainda traz alguns cuidados da LGPD que são imprescindíveis para o seu...
Nesta última quinta-feira, dia 17 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei nº 13.709, que faz com que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) comece a valer nesta sexta-feira. Ou seja, a LGPD entra em vigor hoje, dia 18 de setembro. Assim como na Europa,...
Com a publicação da Portaria RFB nº 4.255, no DOU de 1º de setembro de 2020, será revogado, a partir de 1º de dezembro de 2020, a autorização de acesso de terceiros ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois estes dados são protegidos...
A votação da MP 959/2020 foi concluída neste último dia 25 de agosto, terça-feira. A vigência da LGPD foi aprovada pela Câmara dos Deputados e adiada para 31 de dezembro de 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados irá afetar diversos setores por meio da regularização de normas...
A votação da MP 959/2020 que iria ocorrer ontem, no dia 18 de agosto, e definiria sobre a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi adiada para esta quinta-feira, dia 20 de agosto. Conforme decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa mudança de data ocorreu por...