Medidas fiscais e tributárias para o Rio Grande do Sul

Fiscal 28 de Mai de 2024

Foram realizadas medidas fiscais e tributárias para o estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a calamidade pública decretada por conta das enchentes.

Com base em tal situação, no quadro a seguir, são indicadas as principais legislações federais e estaduais, que permitem o acompanhamento dessas medidas, que vão desde a prorrogação até o diferimento de prazos.

Acesse os Guias Oficiais da Contmatic e saiba sobre as atualizações da ECD e da ECF:

Legislação referenciada

Portaria RFB nº 415/2024

Portaria RFB nº 421/2024

Portaria CGSN nº 45/2024

Resolução CGSN nº 175/2024

Notícia SPED

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024

Portaria PGFN nº 737/2024

Portaria CARF nº 733/2024

Despacho nº 21/2024

Convênio ICMS nº 54/2024

Decreto nº 57.621/2024

Instrução Normativa RE nº 040/2024

Notícia Portal NF-e

Portaria DG nº 110/2024

Resolução CFC nº 1.725/2024

Medida Provisória nº 1.216/2024

Portaria MF nº 835/2024

Portaria MF nº 843/2024

Portaria SPA/MF nº 797/2024

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Por Elaine Araujo

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