Desde o lançamento do Portal de Serviço de Parcelamento MP 927/2020 pela Caixa Econômica Federal, no endereço da Conectividade Social, a maioria dos usuários tem relatados diversos problemas, tais como, página fora do ar, lentidão, travamentos, empresas não listadas no parcelamento e divergências de valores no FGTS.

Neste final de semana (05.07), o portal do parcelamento passou por atualização. A finalidade foi a consolidação dos abatimentos dos valores de FGTS antecipados para os trabalhadores desligados.

Segundo a Caixa, em razão do massivo volume de acessos ao portal, mesmo após a atualização e melhora na performance, o site pode apresentar instabilidade em alguns horários.

Para auxiliar os empregadores, abaixo esclarecemos as seguintes dúvidas:

Empresas não aparecem no parcelamento

Primeiro certifique se foi entregue a GFIP/Sefip na modalidade 1 até 20.06.

Caso tenha sido entregue, possivelmente seja algum problema relacionado ao certificado digital. Se a transmissão da GFIP/Sefip foi efetuada via procuração (outorga), uma solução é refazer a procuração e ativar a opção “Serviço Parcelamento MP 927”. Pode ser que corrija o problema e as empresas sejam listadas no parcelamento.

13º salário não foi somado ao parcelamento

De fato o 13º salário não está sendo somado ao parcelamento. A Caixa está ciente desta falha. O empregador poderá pagar a guia normalmente. Assim que a Caixa solucionar o problema, o 13º Salário será somado as próximas parcelas.

Diferenças de valores apurados (a maior ou a menor)

Na opção de “Consulta Memória de Cálculo do Parcelamento MP 927/20”, o empregador poderá verificar todas as informações sobre as declarações prestadas até 20.06 em GFIP, para as competências março, abril e maio de 2020.

Caso o empregador tenha efetuado o pagamento de valores via GRF em função de desligamentos e o valor ainda não foi abatido do parcelamento automaticamente, será necessário fazer a regularização de forma manual, na aba “Regularizar Parcelamento”. Nesta aba, o empregador pode baixar o débito relacionado ao trabalhador no parcelamento, para o qual identifique que o depósito já foi realizado.

Caso o valor esteja a menor, o empregador deverá acessar a aba “Gerir Dados” e ativar as informações de GFIP declaratória transmitida até 20.06 na modalidade 1 que não constam no parcelamento.

Após confirmar a ativação da informação declarada para o trabalhador, o sistema efetuará a busca no banco de dados da Caixa e se encontrar o trabalhador, será recalculado o valor parcelado e o novo saldo é disponibilizado na opção Consulta Parcelamento MP 927/20.

Liberação da guia de parcelamento na caixa postal

A Caixa informou que disponibilizará a todos os empregadores até 06.07, na Caixa Postal do Conectividade Social ICP, a guia do parcelamento em formato Txt e com códigos de barras para os empregadores realizarem o pagamento.

Para quem não está conseguindo acessar o portal do parcelamento, poderá imprimir a guia recebida pelo Conectividade Social ICP.

O empregador com mais de 400 empregados que não localize a guia postada na caixa postal do Conectividade Social poderá proceder da seguinte forma:

  1. Acessar o site selecionar a opção Regularidade FGTS, clicar em Parcelamentos Pré-formalizados, selecionar o parcelamento, clicar em Consultar parcelas e Gerar guia;
  2. Proceder a emissão da guia para recolhimento da parcela 1/6 (GRDE – Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS).

A guia tem validade somente na data de sua emissão. A guia poderá ser gerada novamente quantas vezes forem necessárias.

A guia recolhida será processada e os valores serão abatidos do parcelamento em curso.

Guia recebida na caixa postal está com valores divergentes (a maior ou a menor)

Caso o valor da guia disponibilizada na caixa postal esteja divergente, quer seja, a maior a menor, o empregador poderá pagar assim mesmo. Os valores pagos serão ajustados no saldo das parcelas futuras vincendas, nas próximas competências.

Quem não consegue acessar o portal e não receber a guia na caixa postal

Existe a alternativa de imprimir a guia do parcelamento pelo aplicativo Sefip. Não é recomendável, mas é uma solução paliativa.

Como gerar a guia do parcelamento via Sefip

Caso o empregador não tenha acesso ao portal do parcelamento e não tenha recebido a GRFGTS na caixa postal do conectividade eSocial ICP, a última opção paliativa repassada pela Caixa, é gerar a guia pela Sefip. Essa opção não é recomenda, mas é uma possibilidade. Neste caso, o empregador poderá gerar uma Sefip para competência março de 2020, em atraso, via Folha de Pagamento, com o mesmo código de recolhimento utilizado mensalmente (115, 150/155). Após efetuada a importação, o arquivo deverá ser ajustado para conter o valor de somente 1/6 da parcela do FGTS (competências março, abril e maio dividido por 6).

Este valor de 1/6 deverá ser distribuído entre os empregados objetos do parcelamento da competência março, informando a modalidade “branco”.

Como o valor de 1/6 da parcela é menor do que o valor do arquivo gerado para a competência março, os empregados que ultrapassarem o valor de 1/6 devem ser informados com modalidade 9. Os empregados que não devem constar na competência março, como por exemplo, os desligados, também devem ser informados na modalidade 9.

Ressalte que o valor poderá ser aproximado, a maior ou a menor, não precisando coincidir exatamente com o valor de 1/6 da parcela, uma vez que nas próximas parcelas os valores serão ajustados.

É oportuno esclarecer que o empregador poderá escolher os empregados que deseja constar na competência março, desde os mais antigos ou aqueles informados na ordem que aparece no arquivo.

Guia de pagamento rejeitada pelo banco

Apenas quatro bancos estão conveniados para receber a guia do parcelamento – GRFGTS. São eles, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Sicred. O empregador poderá tentar em outros bancos que estão na lista de conveniados com a Caixa, mas pode ser que que ainda não estejam adaptados para receber a GRFGTS.

 

Além dos problemas acima, recebemos outros questionamentos que podem auxiliar os empregadores.

Empregador deixou de incluir um trabalhador nas declarações prestadas até o dia 20/06/2020

Considerando o término do prazo para declaração que compõe o parcelamento previsto na MP 927/20, o empregador deve utilizar o Sefip para recolher o valor devido.

Quem não entregou GFIP/Sefip até 20/06

Quem não entregou GFIP/Sefip, na modalidade 1 referente as competências citadas até 20.06, não participará do parcelamento.

Neste caso, deverá quitar o FGTS dessas competências fora do parcelamento. Segundo o Cartilha Operacional MP 9127/20202, até o dia 07/07/2020, o Sefip permitirá o recolhimento das competências março, abril e maio de 2020 sem a apuração de encargos. Após esta data o Sefip calculará encargos para pagamento das competências março, abril e maio de 2020, com a respectiva incidência de multa por atraso.

Desligados nas competências março, abril e maio de 2020

Todos os desligamentos, independente do motivo, mesmo para pedido de demissão, o FGTS destas competência não estão abrangidos no parcelamento e devem ser recolhidos GFIP/Sefip. Para quem não efetuou o recolhimento, deverá recolher via GFIP na modalidade branco.

Rescisão de contrato de trabalho durante o parcelamento

Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do parcelamento, o empregador estará obrigado ao recolhimento antecipado dos valores de depósito das competências parceladas em até 10 dias após a rescisão. O processo todo é feito por meio do Portal do Parcelamento, na aba Antecipar Pagamento.

O abatimento dos pagamentos antecipados ocorre em até 5 dias úteis após sua quitação.

Se o parcelamento não for quitado até o dia 07 de cada mês

Os empregadores que não quitarem a parcela até o dia 07 de cada mês, passam a estar obrigados ao pagamento com a respectiva incidência de encargos, mas continua no parcelamento.

 

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