A remuneração dos sócios em uma empresa é um tema de grande relevância, tanto para a boa gestão das organizações, quanto para o cumprimento das obrigações legais e fiscais. A definição clara sobre a forma de remuneração no Contrato Social ou no Estatuto da empresa não apenas evita conflitos entre...
O assunto ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre empresas de mesma titularidade ganhou um novo capítulo. Ao longo deste artigo, vamos discorrer sobre os detalhes envolvidos. Na semana que vem, dia 1º de novembro de 2024 entram em vigor, as novas regras sobre transferência de crédito do ICMS entre...
O ano de 2024 já se aproxima do final, mas as mudanças não param, não é mesmo?! Confira o que já mudou até agora acessando a parte 1 das Principais Atualizações do Departamento Pessoal e fique ligado neste artigo para saber quais novas alterações ocorreram até agora e o que...
Todos os anos as pessoas físicas ficam na expectativa do recebimento de suas restituições do Imposto de Renda, algumas consultando cada mês os lotes de restituição para ver se o dinheiro vai entrar naquele mês. Porém, quando isso não acontece e a restituição não vem, ficam preocupadas e aflitas, perguntando-se...
Foi publicada pela Receita Federal, neste último dia 24 de setembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.222/24, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973/24....
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, por meio de declaração eletrônica, em formato simplificado: * a) os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufruir; * b) o valor do crédito tributário correspondente. O § 1º da Medida Provisória dispõe, por sua vez, que...
O regime tributário do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/06, é destinado à empresas com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 no mercado interno e de igual valor para as exportações, conforme visto no artigo 3º desta norma, além de outras regras e...
O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e também, sobre a prestação de serviços de comunicação e transportes. E obviamente, os combustíveis não ficariam fora da incidência deste tributo. Há um tempo, havia a incidência do ICMS próprio e também, do ICMS-ST sobre as operações...
As empresas são constituídas a partir do objetivo de realizar investimentos, por meio de organizações que realizam atividades econômicas com finalidades comerciais através da produção e venda de bens ou serviços. Para funcionar, as empresas precisam realizar aquisição de bens e estes bens que compõem a estrutura necessária para o...