Os empregadores que suspenderam o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020, nos termos da Medida Provisória 927 de 2020, podem fazer o parcelamento FGTS dos valores em 6 parcelas fixas, sem os encargos por atraso, com recolhimento entre julho e dezembro de 2020. Para...
Nova versão do PGDAS. Com o advento da aprovação Resolução CGSN nº 154 de 2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos de pagamento dos tributos devidos pelas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apurados no âmbito do Simples Nacional dos períodos de apuração das competências...
Mais uma vez, a DataPrev prorroga anistia. Ela estendeu o prazo de anistia para que as empresas possam enviar ou corrigir os acordos de redução de jornada e salarial e suspensão de contrato no Portal do Empregador Web. O último prazo, que terminou em 28 de junho, foi estendido para...
Devido aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), a Caixa Econômica Federal, desde o dia 29 de junho, começou a liberar o saque emergencial do FGTS. Pelas regras, será liberada a quantia de um salário-mínimo, atualmente R$ 1.045,00, a todos os trabalhadores. Mesmo quem estiver desempregado,...
Todos os anos, os contribuintes precisam acertar as contas com o leão, enviando à Receita Federal do Brasil, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. Para o exercício de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o prazo para a entrega da...
A Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) deverá ser entregue, por via de regra, até o último dia de maio de cada ano e conterá tão somente, informação referente à receita bruta do ano-calendário anterior, informação referente à contratação de empregado, quando houver. Ou seja, é importante ficar atento...
A Contmatic Phoenix, em busca das melhores soluções para seus clientes, vem participando de forma ativa de todas as reuniões virtuais junto à DataPrev e à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho sobre o Portal do Empregador Web e está aprimorando o layout 3.0 do Empregador Web. A empresa...
Devido ao estado de calamidade pública decorrente ao coronavírus (COVID-19), a Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou, aos empregadores, a opção de suspensão do recolhimento FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 e, posteriormente, quitar a dívida de forma parcelada, sem multa e encargos por atraso, em...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020, prorrogou os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da competência maio de 2020 para os mesmos prazos de vencimentos das contribuições devidas na competência outubro de...