O eSocial começa a vigorar oficialmente a partir de janeiro de 2018 somente para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões Reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esse é o objetivo do eSocial, sistema informatizado da Administração Pública desenvolvido pelo governo federal e instituído...
A Folha de Pagamento Complementar é feita com base em cálculos esporádicos e que podem ter várias causas, assim como acordo, convenção, dissídio coletivo em atraso e reclamatórias trabalhistas, entre outras Você já ouviu falar em Folha de Pagamento Complementar? Ela é feita com base em cálculos esporádicos e pode...
Para saber se existe possibilidade de restituição de valores pagos com tributos, é preciso analisar documentos fiscais e baixar o programa PER/DCOMP Hoje, muitos contribuintes podem encaminhar à Receita Federal pedidos de restituição de valores referentes a impostos pagos, assim como INSS, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e...
Adaptação da contabilidade brasileira às normais internacionais e o avanço do Sped exigem do contador uma ampla qualificação profissional O número de profissionais de contabilidade no Brasil, distribuídos em órgãos públicos, consultorias e escritórios, é estimado em torno de 500 mil, segundo pesquisas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mas...
Pesquisas apontam que empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mesmo sabendo que esses valores possuem um aumento significativo se outras demandas como encargos trabalhistas e taxas forem levadas em consideração. Por isso, a busca por reduções de acordo com as alterações tributárias, é fundamental. A começar pelo...
Portador de necessidade especiais é aquele que apresenta perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica A Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas ao preenchimento das vagas do seu quadro de funcionários com trabalhadores reabilitados ou com deficiência,...
O artigo 482 da CLT prevê 12 motivos de dispensa por justa causa. Mas dificilmente uma empresa demite o funcionário por um erro que nunca aconteceu antes Demitir um funcionário por justa causa é uma medida que, certamente, incomoda muitos empresários. Mas ela é garantida pela Consolidação das Leis do...
A Lei do regime simplificado – Simples Nacional – sofreu mudanças significativas, através da Lei Complementar 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018. Dentre estas mudanças estão: O limite de faturamento, novos Anexos de atividades e suas alterações, bem como a fórmula do cálculo...
O que define se um contribuinte usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que foi instituído pelo Convênio ICMS nº 52/15, tem como objetivo de padronizar e identificar a mercadoria passível de...