A lei de modernização da legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU de hoje (14/07) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974,...
Só se mantém no mercado o contador que busca constantemente aperfeiçoamento técnico, que esteja atualizado com a legislação e faça investimentos em tecnologia A profissão de contador no Brasil passa por profundas transformações. De um simples guardador de livros e balancetes, nos últimos anos aumentou a demanda por profissionais com...
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com erros de validação impede que a operação seja realizada, uma vez que a mercadoria fica parada na empresa. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um instituto oficial de fiscalização tributária, que teve início em 2006 com um projeto piloto, e...
O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje (23/06/2017) a Resolução CGES nº 9, de 21 de junho de 2017 para disponibilizar os ambientes de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho de 2017. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.708, publicada no DOU de 23/05/2017, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.599/15, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/10, que dispõe sobre...
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular Caixa nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017, oficializando de sua parte, o prazo de início do eSocial com as informações de cadastros e FGTS, bem como, o prazo do ambiente de homologação. Vale ressaltar que o eSocial envolve...
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, o número de novas empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre de 2016, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas. De acordo com...
Fique atento às novas regras para a assinatura do livro digital ECD. * Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ. Portanto, a partir de agora a ECD exige obrigatoriamente a assinatura com e-CNPJ. * O certificado e-PJ ou e-CNPJ...
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ Inativa) foi extinta no ano passado. Com isso, as pessoas jurídicas inativas devem entregar apenas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme termos do art. 3º da IN RFB nº 1.599/2015. Segundo Silvio Costa, consultor tributário da Contmatic...