DCTFWeb – Cancelamento de multas: A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 09 de novembro de 2022, promovendo o cancelamento de Multas por Atraso na Entrega de Declarações (MAED) geradas a partir da transmissão da DCTFweb sem movimento, para períodos em que a empresa não estava...
Multas por atraso DCTFWEB: fiquem atentos! Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 02 de agosto de 2022 – DOU 03/08/2022 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, emitidas...
EFD-Reinf e DCTFWeb: a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi alterada pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18.07.2022 em diversos pontos (vide o artigo...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações nas regras DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) previstas anteriormente na Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro...
Multas por atraso DCTFWEB: fiquem atentos! A Receita Federal através de notícia publicada em seu portal manifestou-se que, a partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no...
Foi adiado o prazo de entrega DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), pela Receita Federal, relativa ao período de apuração da competência de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de...
Como bem sabemos, desde outubro de 2021, as contribuições previdenciárias de todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial são recolhidas por meio do DARF previdenciário, emitido pela DCTFWeb. Portanto, leia o texto a seguir para entender melhor sobre a GPS convertida em DARF. Muitas empresas por...
Você sabia que as empresas obrigadas a DCTFWeb não precisam enviar a GFIP competência 13? Anteriormente, as empresas enviavam para a Previdência Social, até 31 de janeiro do ano seguinte, uma GFIP, apenas com as informações previdenciárias sobre o 13º salário. Agora com a obrigatoriedade da DCTFWeb não há necessidade...
A DCTFWeb 13º Salário 2ª parcela é denominada de DCTFWeb Anual e deve ser encerrada em separado da DCTWeb mensal, até 20/12/2021. É gerada a partir do envio para eSocial, dos eventos relativos ao 13º Salário 2ª parcela. A DCTFWeb Anual não recebe informações da EFD-Reinf, como ocorre...