STF derruba medida que afastava redução de alíquotas do sistema “S” - Terceiros
No final de março foi publicada a Medida Provisória nº 932 de 2020, reduzindo em 50% as alíquotas de contribuição aos Serviços Sociais Autônomos conhecidos como Sistema S ou Outras Entidades e Fundos – Terceiros, excepcionalmente, nas competências de abril de 2020 até junho de 2020. Ocorre que o Serviço Social...