A votação da MP 959/2020 foi concluída neste último dia 25 de agosto, terça-feira. A vigência da LGPD foi aprovada pela Câmara dos Deputados e adiada para 31 de dezembro de 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados irá afetar diversos setores por meio da regularização de normas...
Enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), a exigência de observância do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão,...
A votação da MP 959/2020 que iria ocorrer ontem, no dia 18 de agosto, e definiria sobre a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi adiada para esta quinta-feira, dia 20 de agosto. Conforme decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa mudança de data ocorreu por...
O Portal do Empregador Web ganhou nova atualização e além da liberação da funcionalidade de compensação de valores, existe a possibilidade de emissão da GRU – Guia de Recolhimento da União, para devolução de valores recebidos a maior ou indevido pelos empregados. O Empregador Web também está com a anistia no...
Os empregadores que suspenderam o recolhimento do FGTS e encaminharam a GFIP declaratória na modalidade 1, das competências março, abril e/ou maio de 2020, até o dia 20 de junho de 2020, realizarão os pagamentos dos valores destas 03 competências do parcelamento do FGTS em 6 vezes. Para atender...
Ontem, foi ao ar um novo capítulo da novela da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O deputado Damião Feliciano (PDT – PB) protocolou um parecer sobre a MP 959/2020. O relatório excluiu o artigo da Medida Provisória que previa a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados...
O Portal Conectividade Social foi atualizado e a nova versão do Serviço Parcelamento FGTS MP 927/20 trouxe modificações nas funcionalidades. O parcelamento é composto pelo total dos depósitos do FGTS devido aos trabalhadores, declarados pelos empregadores via GFIP/Sefip, na modalidade 1, até 20 de junho, relativo as competências...
Terminou o prazo de recolhimento da primeira guia do parcelamento do FGTS MP 927 e as empresas ainda continuam com problemas no portal Conectividade Social para ter o seu FGTS quitado. O portal Conectividade Social desenvolvido pela Caixa Econômica Federal é exclusivo para atendimento à ação de suspensão do recolhimento...
Devido ao estado de calamidade pública decorrente ao coronavírus (COVID-19), a Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou, aos empregadores, a opção de suspensão do recolhimento FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 e, posteriormente, quitar a dívida de forma parcelada, sem multa e encargos por atraso, em...