Agora é oficial. A Secretaria de Trabalho divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que traz as orientações sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre...
Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962 e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário em 2020, deverá ser paga a 1ª parcela pelas empresas, até o dia 30 do mês de novembro. O que...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e, por isso, a Contmatic Phoenix oferece uma consultoria para implantação de boas práticas de TI (Tecnologia da Informação) para a sua empresa de contabilidade, e ainda traz alguns cuidados da LGPD que são imprescindíveis para o seu...
O artigo 476-A da CLT possibilita o empregador à suspensão de contrato de trabalho de seu empregado por um período de 2 a 5 meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa com duração equivalente ao período da suspensão contratual. Também conhecido pelo termo lay...
Nesta última quinta-feira, dia 17 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei nº 13.709, que faz com que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) comece a valer nesta sexta-feira. Ou seja, a LGPD entra em vigor hoje, dia 18 de setembro. Assim como na Europa,...
A votação da MP 959/2020 foi concluída neste último dia 25 de agosto, terça-feira. A vigência da LGPD foi aprovada pela Câmara dos Deputados e adiada para 31 de dezembro de 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados irá afetar diversos setores por meio da regularização de normas...
Enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), a exigência de observância do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão,...
A votação da MP 959/2020 que iria ocorrer ontem, no dia 18 de agosto, e definiria sobre a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi adiada para esta quinta-feira, dia 20 de agosto. Conforme decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa mudança de data ocorreu por...
O Portal do Empregador Web ganhou nova atualização e além da liberação da funcionalidade de compensação de valores, existe a possibilidade de emissão da GRU – Guia de Recolhimento da União, para devolução de valores recebidos a maior ou indevido pelos empregados. O Empregador Web também está com a anistia no...