O DARF de IRRF sobre rendimentos do trabalho declarados no eSocial, com período de apuração em maio de 2023 deve ser emitido pela DCTFWeb. Conforme a Instrução Normativa nº 2.137, de 21 de março de 2023, a partir do período de apuração de maio de 2023 (mês de ocorrência...
A demissão por justa causa é a penalidade máxima que o empregado pode receber se seu empregador. Acontece quando é cometida uma falha grave, por uma série de motivos, que tem como base o descumprimento de alguma regra elencada no artigo 482 da CLT, que gera a perda de confiança,...
As declarações da RAIS ano base 2022 e anos anteriores extemporâneas podem ser enviadas. O Portal da Rais divulgou o Manual de Orientação da RAIS, e informa que as declarações da RAIS, ano-base 2022 e anos-anteriores (extemporâneas), serão recepcionadas a partir do dia 09/03/2023 a 06/04/2023...
eSocial sem movimento – Foi publicado o Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.1 que trouxe novas orientações em relação ao envio das informações sem movimento. Mas afinal o que é a situação sem movimento? A situação “sem movimento” para o declarante somente ocorre quando não há informação a ser...
Inclusão de diferenças salariais na folha de pagamento mensal: A Instrução Normativa RFB Nº 2.107, de 04 de Outubro de 2022 – DOU 05/10/2022, incluiu o artigo 47-A na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 no tocante a inclusão de parcelas complementares, na...
Gestão de saúde pública: por meio da Portaria MS nº 913, de 22 de abril de 2022 – DOU Edição Extra de 22/04/2022, o Ministério da Saúde declarou o fim do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus...
Foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do sistema eSocial para o grupo 4 – Órgãos...
Uma solução muito aguardada pelos usuários do eSocial foi liberada. O módulo Portal Web Simplificado do eSocial específico para os eventos de eSocial SST – Segurança e Saúde do Trabalho. Conforme notícia publicada no portal do eSocial, além de prestar as informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST por meio...
O piso salarial estado de São Paulo foi atualizado por meio da Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022, publicada no DOE SP de 31.03.2022. Os novos pisos começam a valer em todo estado de São Paulo a partir de 1º de abril de 2022....