A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Nas operações interestaduais, o documento já é obrigatório. O MDF-e deve ser emitido por empresas prestadoras...
Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de...
Mudanças no eSocial: envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, haverá mudanças...
O emissor BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), modelo 63 é o novo documento fiscal eletrônico que chegou para substituir os seguintes documentos fiscais, até então emitidos em papel: * BP-e Rodoviário – Modelo 13; * BP-e Aquaviário – Modelo 14; * BP-e Ferroviário – Modelo 16; * Cupom Fiscal de Bilhete de Passagem (ECF). Sua forma de...
Conforme publicado na Circular CAIXA nº 858, de 30.04.2019 – DOU de 23.05.2019, durante o período de adaptação do eSocial, as empresas do 2º Grupo do eSocial (definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, artigo 2º, inciso II) poderão continuar utilizando o SEFIP para...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (17/05/2019) a Instrução Normativa RFB 1.894/2019 que alterou a apresentação da ECD, regra de obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital – ECD prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017. Fique por dentro sobre as principais...
Em continuidade às atividades de ajustes e aperfeiçoamento do sistema do FGTS para tratamento das informações do eSocial, informamos que as empresas do 2º Grupo do eSocial (definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, artigo 2º, inciso II) deverão continuar utilizando o SEFIP para a emissão das...
O que diz a IN 1884 de 17 de Abril de 2019 sobre a mudança do Calendário da DCTFWeb? Como irá funcionar a DCTFWeb? As empresas que estão enquadradas no Grupo 2 (Lucro Presumido e Lucro Real) devem seguir o novo calendário para entrega da DCTFWeb, entenda: * Se em 2017...
Publicada Circular Caixa nº 843, de 29 de Janeiro de 2018 – DOU 31/01/2019, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial (1º grupo). 1. Poderá...