Conforme o cronograma de obrigatoriedade da DCTFWeb, a partir do período de apuração da competência de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto 4º grupo que englobam os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb,...
De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei. O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha...
O governo do estado de São Paulo por meio da Portaria CAT nº 80, de 14 de Outubro de 2021 – DOE SP 15/10/2021, promoveu alterações relativas ao credenciamento dos contribuintes paulistas do ICMS no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O Regime Optativo de Tributação (ROT-ST)...
A SST eSocial – Saúde e Segurança no Trabalho sempre estiveram aí para serem cumpridas. Mas, como sabemos, muitas empresas não cumpriam essa obrigatoriedade. Agora com o eSocial, as empresas são obrigadas a darem uma atenção especial para o SST – Saúde e Segurança no Trabalho. Afinal, o envio dos eventos de...
A Contmatic Phoenix apresentou com exclusividade o Portal em Desenvolvimento do FGTS Digital através do evento Descomplica transmitido pelo Youtube, com a participação do Audifax Franco Filho, líder do projeto. O FGTS Digital tem como objetivo aperfeiçoar os processos de arrecadação e prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a...
Os softwares contábeis são essenciais nos dias de hoje, isso porque vemos o quanto a tecnologia está atuando no mercado e oferecendo resultados extraordinários para o setor. Muitos escritórios ainda utilizam a contabilidade tradicional, isto é, com o manuseio de papeladas e diversos documentos físicos, além de realizarem cada atividade...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União de 01/09/2021, a Resolução CGSN nº 160 de 2021 que trouxe várias normas com alteração no Simples Nacional. Em reunião presencial, o Comitê aprovou a referida Resolução, trazendo alterações no texto da Resolução nº 140...
Encargos da Folha: foi publicada a Resolução CGSN nº 160, de 17 de Agosto de 2021- DOU 01/09/2021, que alterou o artigo 105-A da Resolução CGSN nº 140/2018, para dispor que o Microempreendedor individual (MEI), a partir de outubro de 2021, deverá cumprir por meio do eSocial,...
A Receita Federal prorrogou o prazo para regularizar dívidas MEI (Microempreendedores Individuais) para 30 de setembro de 2021. Este prazo estava previsto inicialmente até o dia 31 de agosto de 2021. O Microempreendedor Individual MEI é o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil ou o...
