Com a publicação da Portaria MTE nº 240/2024, foi regulamentado o FGTS Digital, que já está em vigor desde março/2024. Conheça os detalhes e saiba como vai funcionar esse novo sistema do FGTS.
Regulamentação pelo MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº...
O FGTS da competência de Dezembro, que unifica a remuneração do mês de Dezembro e a competência do 13º salário segunda parcela, sempre trás muitas dúvidas com relação a sua conferência. De maneira prática vamos verificar a seguir os pontos necessários para realizar essa conferência.
Quando é processado a folha...
Prazo de recolhimento do FGTS Trabalhadores: A Medida Provisória nº 1.107 de 2022 foi convertida na Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 – DOU 25/08/2022, e trouxe alterações nos prazos de recolhimentos do FGTS dos empregadores em geral, os quais ficam obrigados a depositar,...
Prazo de recolhimento do FGTS do Empregador Doméstico: A Medida Provisória nº 1.107 de 2022 foi convertida na Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 – DOU 25/08/2022, dentre diversas disposições, trouxe algumas alterações nos prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS, no...
Vem novidades por ai! A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS 100 Digital.
Para ter acesso às informações, os empregadores devem acessar o endereço www.gov.br/fgtsdigital, onde encontrarão publicações...
Vencimento DAE: como é sabido foram publicadas no DOU Edição Extra de 28.03.2022 as Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 para dispor sobre o prazo de recolhimento do FGTS que passará do 07 para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência....
Prazo de recolhimento INSS FGTS: foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, que trouxe alterações na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor que o segurado especial ficará obrigado a arrecadar e...
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, para dispor entre outros assuntos, que o empregador doméstico ficará obrigado:
a) a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência;...
