A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (17/05/2019) a Instrução Normativa RFB 1.894/2019 que alterou a apresentação da ECD, regra de obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital – ECD prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017. Fique por dentro sobre as principais...
Publicada Circular Caixa nº 843, de 29 de Janeiro de 2018 – DOU 31/01/2019, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial (1º grupo). 1. Poderá...
Por meio da Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 – DOU de 16.01.2019, as tabelas do INSS e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três...
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.842, de 29 de outubro de 2018 – DOU 31/10/2018, prorrogando o inicio da obrigatoriedade da EFD-REINF. As empresas MEs e EPPs optantes pelos simples passaram a fazer parte do 3º grupo, com inicio de entrega a partir de 10 de julho...
Publicada Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. * Poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar...
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta...
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês...
As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar...
Informar corretamente o Certificado Digital para as empresas que terão seus dados enviados para o eSocial e a EFD Reinf é essencial para você não ter dor de cabeça mesmo antes de começar a enviar os Registros. Por isso preparamos esse material para ajudá-lo a identificar a forma correta de...