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O que é LGPD e conheça as suas práticas

O que é LGPD e conheça as suas práticas

Você sabe o que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados incentiva os agentes de tratamento de dados a instituírem programas de governança e boas práticas de gestão. Tais medidas são consideradas ótimos parâmetros que diminuem a possibilidade de penalidades. Como já sabemos, a LGPD já está em...

ROT: Sefaz/SP regulamenta adesão

ROT: Sefaz/SP regulamenta adesão

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a norma que regulamenta a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributação – ROT.   As empresas varejistas paulistas e seus contabilistas estavam aguardando tal regulamentação e ela veio, mediante a Portaria CAT nº 25, de...

Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da ECD

Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da ECD

Mediante a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.023, no DOU de hoje, 30/04/2021, a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), referente ao ano-calendário de 2020, em caráter excepcional, para até 30/07/2021. O prazo de entrega original estava...

Medidas Emergenciais: MP dispõe medidas trabalhistas

Medidas Emergenciais: MP dispõe medidas trabalhistas

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 – DOU 28/04/2021, para dispor sobre as medidas emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte...

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