Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 – DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial. Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido...
Em meio à pandemia, o assunto férias de contrato suspenso teve muita busca. Muitos trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos, e com isso, surgem dúvidas referentes às férias remuneradas. Para quem teve a suspensão do contrato de trabalho, seja por 1, 3 ou mais meses, terá o período de...
Foi sancionada, sem vetos, a Lei Complementar nº 175 de 24 de setembro de 2020, que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). Entenda melhor sobre as alterações...
Pela terceira vez, o governo ampliou os prazos para celebrar acordos de redução de jornada de trabalho e de salário e de suspensão de contrato. Com a ampliação publicada no Decreto nº 10.517, de 13.10.2020 – DOU de 14.10.2020, agora é possível os empregadores firmarem com...
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – está em vigor desde setembro de 2020 e promete dar multas salgadas para as empresas que não estiverem em conformidade. Por isso, as dúvidas sobre LGPD estão cada vez mais comuns. Com diversas perguntas sobre como implementar a lei e o que...
A contabilidade é um ramo que possui diversas obrigações diárias que envolvem a apuração de tributações, a escrituração fiscal, a importação de notas fiscais, a compilação de normas tributárias e da legislação e outras obrigações. Com os sistemas contábeis em nuvem, você facilita todas as tarefas do seu dia a...
O Busca XML é um sistema que gerencia e captura arquivos no formato XML referente a NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas). Como resultado, você pode importar as Notas Fiscais de forma automática, além de armazenar e baixar tanto as NF-e, como a NFS-e, CT-e e MDF-e. Da mesma forma, o sistema...
DPO (Data Protection Officer) é uma função dentro de uma empresa e que fica responsável por cuidar e garantir a proteção dos dados tanto de seus clientes quanto dos dados da própria empresa, seja ela de órgãos públicos ou órgãos privados. Ou seja, um DPO pode ser um próprio colaborador...
O Emissor de MDF-e é um documento fiscal digital cujo principal objetivo é registrar as operações realizadas pelas transportadoras de carga, sejam elas intermunicipais ou interestaduais. Este emissor é autenticado junto à SEFAZ e cada estado estipula as próprias regulamentações de sua emissão. O Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico, MDF-e,...