Para ter direito a 1/12 avos do 13º salário, empregado precisa ter uma fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês A segunda parcela do 13º salário deve ser paga para os trabalhadores até o dia 20 de dezembro, conforme determinação da Lei nº 4.090, de...
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas brasileiras até essa data Pouco mais de 48 milhões de brasileiros têm direito a receber a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário. O pagamento é determinado pela Lei 4.090 de 1962, que prevê ainda que o...
Deve recolher e informar a GFIP/SEFIP a pessoa física ou jurídica e o contribuinte equiparado a empresa sujeito ao recolhimento do FGTS Desde 1999, com base na Lei nº 9.528/97, a GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
As mudanças na reforma trabalhista alteram as regras relacionadas, entre outras, a gestantes, trabalhadores autônomos e trabalho intermitente A reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer mal entrou em vigor, no dia 11 de novembro, e já tem suas primeiras alterações por meio da Medida Provisória nº 808/...
Reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e apresenta muitos pontos de discussão entre empresários e empregados A reforma trabalhista proposta pelo governo foi sancionada pelo presidente Michel Temer e entrou em vigor no dia 11 de novembro. O assunto, porém, ainda gera muitas dúvidas e polêmicas...
A depreciação é o modo pelo qual é registrado, contabilmente, a diminuição do valor de bens do Ativo Imobilizado resultante do desgaste pela sua utilização Um dos fatores muito importantes para a determinação de impostos e contribuições é realizar o reconhecimento da depreciação dos bens de uma empresa. E aqui...
A empresa que não concordar com o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) poderá contestá-lo entre 1º e 30 de novembro Com o objetivo de incentivar políticas mais efetivas sobre saúde, segurança no trabalho e reduzir a acidentalidade nas empresas, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um...
O eSocial começa a vigorar oficialmente a partir de janeiro de 2018 somente para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões Reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esse é o objetivo do eSocial, sistema informatizado da Administração Pública desenvolvido pelo governo federal e instituído...
A Folha de Pagamento Complementar é feita com base em cálculos esporádicos e que podem ter várias causas, assim como acordo, convenção, dissídio coletivo em atraso e reclamatórias trabalhistas, entre outras Você já ouviu falar em Folha de Pagamento Complementar? Ela é feita com base em cálculos esporádicos e pode...
