Como bem sabemos, desde outubro de 2021, as contribuições previdenciárias de todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial são recolhidas por meio do DARF previdenciário, emitido pela DCTFWeb. Portanto, leia o texto a seguir para entender melhor sobre a GPS convertida em DARF. Muitas empresas por...
O governo federal publicou a Lei Complementar nº 190, de 04 de janeiro de 2022 – DOU 05/01/2022 para tratar sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte sobre o diferencial de alíquotas, na cobrança ICMS, na norma esta que alterou a Lei Complementar nº...
Vem novidades por ai! Em 2023, a EFD-Reinf ficará mais completa com retenções na fonte. Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 26 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes...
A Receita Federal prorrogou o prazo para regularizar dívidas MEI (Microempreendedores Individuais) para 30 de setembro de 2021. Este prazo estava previsto inicialmente até o dia 31 de agosto de 2021. O Microempreendedor Individual MEI é o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil ou o...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 12 de agosto de 2021 – DOU – Edição Extra de 13.08.2021, foi oficializado o início da obrigatoriedade do envio do movimento EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o para o 3º grupo, Pessoas...
Agora o evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural não é mais enviado ao eSocial. Com a implantação do leiaute versão S-1.0 do eSocial, que ocorreu em 19/07/2021, o evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural foi migrado para a EFD-Reinf. Os contribuintes que declaravam a aquisição de Produção...
Por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.038, de 07 de julho de 2021 – DOU 09/07/2021, foi prorrogado o início da obrigatoriedade da entrega DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para as empresas dos Grupos 2B, Grupo 3...
A Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0)...
Foi publicado o prazo de entrega EFD Reinf no portal do Sped em 27/05/2021, a versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio da EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas...