O PIS sobre a folha de pagamento, é uma contribuição incidente sobre a folha de salários, que deve ser recolhida por entidades de relevância social. Neste artigo, serão apresentados pontos importantes para o cálculo dessa contribuição: * fato gerador * contribuintes * base de cálculo * recolhimento * declaração Saiba também como é a rotina...
No início de 2024, o poder executivo entra em cheque com o legislativo, aprovando a MP 1.202/2023, publicada em 29/12/2023, que estabelece que a partir de Abril de 2024 a desoneração da folha de pagamento será revogada, e também a retomada gradual da contribuição previdenciária patronal...
Logo após a publicação da Lei nº 14.784/23 no DOU de 28/12/2023 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º a 8º da Lei nº 12.546/11 referente a desoneração, foi publicada a Medida Provisória 1.202/...
Inclusão de diferenças salariais na folha de pagamento mensal: A Instrução Normativa RFB Nº 2.107, de 04 de Outubro de 2022 – DOU 05/10/2022, incluiu o artigo 47-A na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 no tocante a inclusão de parcelas complementares, na...