O principal objetivo da substituição tributária é simplificar a fiscalização e a arrecadação do ICMS para o governo, concentrando o pagamento em um número menor de contribuintes.
O assunto ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre empresas de mesma titularidade ganhou um novo capítulo. Ao longo deste artigo, vamos discorrer sobre os detalhes envolvidos. Na semana que vem, dia 1º de novembro de 2024 entram em vigor, as novas regras sobre transferência de crédito do ICMS entre...
O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e também, sobre a prestação de serviços de comunicação e transportes. E obviamente, os combustíveis não ficariam fora da incidência deste tributo. Há um tempo, havia a incidência do ICMS próprio e também, do ICMS-ST sobre as operações...
Desde 2024, o ICMS não incide mais na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, após a cobrança ter sido declarada indevida pelo STF. Essa incidência esteve em discussão por um longo tempo e foi definida em favor dos contribuintes. Saiba mais sobre a não incidência...
Já estamos em 2024 e sabemos da necessidade de uma retrospectiva legal de dezembro/2023, que teve muitas informações importantes para as áreas contábil e fiscal. Por isso, selecionamos as principais normas publicadas no mês, para te manter atualizado. Loteria - Apostas de quota fixa A Lei nº 14.790/...
O Diferencial de Alíquota, conhecido pela abreviação “Difal” é um imposto aplicado nas operações interestaduais. O objetivo do diferencial é equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino das mercadorias. Antes da implementação do Difal, o ICMS era recolhido integralmente no estado de origem da mercadoria,...
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. O imposto é regulado por leis estaduais e deve ser pago por toda empresa...
A substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos do governo e bastante importante para as micro e pequenas empresas que recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou atuam com transações fiscais. Antes de continuar a leitura, aproveite para conhecer o software contábil que otimiza a...
O governo federal publicou a Lei Complementar nº 190, de 04 de janeiro de 2022 – DOU 05/01/2022 para tratar sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte sobre o diferencial de alíquotas, na cobrança ICMS, na norma esta que alterou a Lei Complementar nº...