Durante o período de pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), a MP 936/2020 permite ao empregador e empregados firmarem acordo de redução de jornada de trabalho e salarial ou suspensão de contrato e o governo custeará um benefício emergencial. Para os empregados receberem o benefício emergencial, os empregadores enviam uma...
Por meio da Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 – DOU de 16.01.2019, as tabelas do INSS e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três...
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta...
Por força da lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o desconto obrigatório da Contribuição sindical que é prevista pela Constituição Federal, em teoria, tornou-se facultativo, por isso, muitas empresas (Empresas Contábeis) estão com a seguinte pepino em mãos: Cobrar ou não dos Empregados? Vários Sindicatos tem entrado na Justiça e...
Passada a primeira fase de implantação do eSocial que encerrou em 28 de fevereiro de 2018 e tratava do envio das informações cadastrais das empresas, o projeto agora deu inicio a sua próxima etapa que passou a compor também o envio dos eventos Não Periódicos. Em resumo, os eventos não...
De acordo com a legislação, as férias coletivas, para todos os empregados de uma empresa ou setor, não podem ser inferiores a dez dias corridos Muitas empresas brasileiras costumam paralisar suas atividades no final do ano para que seus colaboradores participem de confraternizações familiares com mais tranquilidade, adotando o que...
O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje (23/06/2017) a Resolução CGES nº 9, de 21 de junho de 2017 para disponibilizar os ambientes de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho de 2017. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo...
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular Caixa nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017, oficializando de sua parte, o prazo de início do eSocial com as informações de cadastros e FGTS, bem como, o prazo do ambiente de homologação. Vale ressaltar que o eSocial envolve...