Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.963 em 07/07/2020, a Receita Federal inovou ao instituir um novo modelo do Comprovante de Inscrição do CNPJ, com informações complementares de interesse dos sócios e administradores das empresas, dos contadores e a quem mais possa se interessar. Agora,...
A Caixa Econômica Federal no último dia 24 de julho de 2020, enviou aos empregadores, orientações via Caixa Postal do ICP, com instruções sobre o Parcelamento FGTS da MP 927. Saiba mais sobre o parcelamento FGTS prazo ao longo do texto. A novidade trazida no comunicado é a isenção dos...
Os dados coletados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) servem de insumos para identificação do trabalhador com direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Há alguns problemas na Rais com relação a este abono salarial. Mas neste ano, muitos trabalhadores foram surpreendidos ao procurar a Caixa Econômica...
Faltam poucos dias para encerrar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). O prazo original para transmissão referente ao ano-calendário de 2019 que é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário, ficou prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês...
A Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020 permitiu aos empregadores dedução dos 15 dias das contribuições previdenciárias devidas pelo prazo de três meses. Os primeiros 15 dias de salários pagos aos segurados empregados, cuja incapacidade temporária fosse comprovadamente decorrente da contaminação da COVID-19 (coronavírus) que originou...
Terminou o prazo de recolhimento da primeira guia do parcelamento do FGTS MP 927 e as empresas ainda continuam com problemas no portal Conectividade Social para ter o seu FGTS quitado. O portal Conectividade Social desenvolvido pela Caixa Econômica Federal é exclusivo para atendimento à ação de suspensão do recolhimento...
Decreto exclui CNAEs. No início de julho, o Decreto nº 10.410 de 2020 alterou a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) preponderantes de que se trata o Anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O...
O Empregador Web, portal do governo que recebe as informações para o processamento do Benefício Emergencial dos empregados que tiveram a jornada de trabalho e salário temporariamente reduzida e o contrato de trabalho suspenso, sofreu novas correções. Benefício com notificação de suspenso por valor pago a maior: Essa mensagem era...
MP 927 perde validade. A Medida Provisória 927, editada em 22 de março, que permitia a flexibilização das medidas trabalhistas adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda durante o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia do coronavírus, perdeu a validade no último dia 19/...