A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser apresentada pelas empresas de pequeno porte (EPPs) e pelas Microempresas (MEs), optantes pelo Simples Nacional de que se trata a Lei Complementar nº 123 de 2006, por pelo menos um período por ela abrangido, ou para o qual exista processo...
A Contmatic Phoenix, em busca das melhores soluções para seus clientes, vem participando de forma ativa de todas as reuniões virtuais junto à DataPrev e à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho sobre o Portal do Empregador Web e está aprimorando o layout 3.0 do Empregador Web. A empresa...
Devido ao estado de calamidade pública decorrente ao coronavírus (COVID-19), a Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou, aos empregadores, a opção de suspensão do recolhimento FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 e, posteriormente, quitar a dívida de forma parcelada, sem multa e encargos por atraso, em...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020, prorrogou o prazo para o recolhimento do PIS/Pasep e Cofins de que tratam o artigo 18 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020, prorrogou os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da competência maio de 2020 para os mesmos prazos de vencimentos das contribuições devidas na competência outubro de...
A DataPrev cumpriu a promessa. O Empregador Web atualizado! Empregador Web recebeu nova atualização na noite da segunda-feira, 15 de junho. Agora, constam informações novas na tela principal do empregador Web. Mas, fiquem tranquilos! Vamos explicar direitinho, tudo que foi atualizado e todas as novidades trazidas nessa atualização. Termo de...
A DataPrev, órgão responsável pelo processamento do Benefício Emergencial (BEm) de que se trata a MP 936, concedeu pela terceira vez um novo período de anistia do empregador web para que ele possa reenviar ou efetuar correções nos acordos de redução de jornada e salarial e suspensão de contrato enviados...
Por meio da Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, foi criada a conta poupança social digital, que poderá ser aberta para receber os créditos dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, os depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos...
O calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias, em decorrência do estado de calamidade pública que afeta empresas de todo o país (COVID-19). Por isso, há diferentes notícias sobre o calendário eSocial adiado para setembro. O 3º grupo (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física [exceto...