O rateio de folha de pagamento é uma forma de a empresa dividir os valores da folha de acordo com o tempo de disponibilidade ou dias trabalhados em cada contratante Alguns setores da economia, como construção civil, agência de empregos temporários, cooperativas de trabalho e prestadoras de serviços de vigilância...
Adaptação da contabilidade brasileira às normais internacionais e o avanço do Sped exigem do contador uma ampla qualificação profissional O número de profissionais de contabilidade no Brasil, distribuídos em órgãos públicos, consultorias e escritórios, é estimado em torno de 500 mil, segundo pesquisas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mas...
Pesquisas apontam que empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mesmo sabendo que esses valores possuem um aumento significativo se outras demandas como encargos trabalhistas e taxas forem levadas em consideração. Por isso, a busca por reduções de acordo com as alterações tributárias, é fundamental. A começar pelo...
Portador de necessidade especiais é aquele que apresenta perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica A Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas ao preenchimento das vagas do seu quadro de funcionários com trabalhadores reabilitados ou com deficiência,...
O artigo 482 da CLT prevê 12 motivos de dispensa por justa causa. Mas dificilmente uma empresa demite o funcionário por um erro que nunca aconteceu antes Demitir um funcionário por justa causa é uma medida que, certamente, incomoda muitos empresários. Mas ela é garantida pela Consolidação das Leis do...
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017 é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital...
A Lei do regime simplificado – Simples Nacional – sofreu mudanças significativas, através da Lei Complementar 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018. Dentre estas mudanças estão: O limite de faturamento, novos Anexos de atividades e suas alterações, bem como a fórmula do cálculo...
Em junho de 2016, o governo disponibilizou no site do eSocial a Consulta de Qualificação Cadastral em Lote, que permite verificar se o nome, a data de nascimento, CPF e o NIS dos colaboradores da empresa estão corretos junto aos órgãos públicos. Esse é o primeiro passo para preparar a...
O que define se um contribuinte usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que foi instituído pelo Convênio ICMS nº 52/15, tem como objetivo de padronizar e identificar a mercadoria passível de...