O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 936 de 2020. Os trabalhadores que têm direito ao Benefício Emergencial Empregador Web, de Preservação do Emprego e Renda (BEm), concedido pelo Governo Federal são aqueles que tiveram seus salários reduzidos ou...
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi instituída pela Lei nº 7.869 de 1988. Estão sujeitas ao pagamento dessa contribuição as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A alíquota da CSLL é de 9% para as pessoas jurídicas em geral, e...
Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal anunciou que os trabalhadores poderão solicitar o saque do FGTS por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber os valores. Agora, a Caixa introduziu no aplicativo FGTS, o Saque do FGTS para todas as modalidades previstas em lei. Com essa facilidade,...
Dentre outros assuntos, a MP 959, de 29/04/2020, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, prorrogou o prazo da LGPD, em seu art. 4º para 03/05/2021. Essa já é a segunda prorrogação da LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)...
A Contmatic Phoenix marcou presença, no dia 29/04/2020, em nova reunião com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para debater sobre assuntos referentes aos problemas no Empregador WEB. Confira os 14 problemas no Empregador Web discutidos no encontro: 1. Empregador Web Já foram processados uma...
Como forma de reduzir o impacto social e manter a preservação do emprego e da renda, durante o estado de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), o governo pagará ao empregado o benefício emergencial na pandemia. Terá direito o empregado com carteira assinada que sofrer redução da jornada de trabalho e...
A pandemia causada pelo novo coronavírus já causou mais de 135 mil mortes ao redor do globo. Quase um terço da população mundial está de quarentena devido à rápida proliferação do vírus, o que vem impactando diretamente a renda de milhões de pessoas. Ao longo do texto vamos falar do...
Com a finalidade de estimular a criação de novos postos de trabalho, o Presidente da República editou, no ano passado, o Contrato Verde e Amarelo, conhecido também como Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que trouxe a contratação intitulada de contrato de trabalho verde e amarelo...
Para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), o governo, por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, editou medidas trabalhistas para preservar o emprego e a renda e criou o Benefício Emergencial (BEm) com aplicação durante o período de pandemia. O beneficio...
