Decreto exclui CNAEs. No início de julho, o Decreto nº 10.410 de 2020 alterou a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) preponderantes de que se trata o Anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O...
O Empregador Web, portal do governo que recebe as informações para o processamento do Benefício Emergencial dos empregados que tiveram a jornada de trabalho e salário temporariamente reduzida e o contrato de trabalho suspenso, sofreu novas correções. Benefício com notificação de suspenso por valor pago a maior: Essa mensagem era...
MP 927 perde validade. A Medida Provisória 927, editada em 22 de março, que permitia a flexibilização das medidas trabalhistas adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda durante o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia do coronavírus, perdeu a validade no último dia 19/...
Recentemente, a MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020 de 2020 e alterou as regras dos acordos de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho, ou seja, houve prorrogação da redução de jornada. Em relação a ampliação da quantidade de dias dos acordos, o Decreto 10....
O presidente da República sancionou a Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020 – DOU 15.07.2020 conversão da Medida Provisória nº 932 (MP 932), de 31 de março de 2020 que trata de forma excepcional, sobre a redução pela metade das alíquotas do Sistema “S” nas...
O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019, fixado originalmente para até o último dia útil do mês de julho de 2020, foi prorrogado por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020 – DOU 15.07.2020,...
Governo sanciona o Decreto no. 10.422, de 13 de julho de 2020 – DOU 14.07.2020 e prorroga os prazos dos acordos de redução de jornada e salarial por mais 30 dias e a suspensão do contrato por mais 60 dias. Os prazos incialmente previstos na MP 936 e...
A saga de problemas no parcelamento do FGTS MP 927/2020 continua. Venceu o prazo para que as empresas quitassem a primeira parcela do FGTS e uma grande parte delas sequer conseguiu emitir a GRFTS. O portal Conectividade Social foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para que as empresas realizem...
BPO Financeiro nada mais é do que a terceirização dos processos financeiros de uma empresa. Esse serviço é capaz de oferecer a possibilidade de que seu cliente, dono de uma empresa, conte com seu apoio contábil para assumir a responsabilidade de determinadas tarefas relacionadas à gestão financeira do negócio dele....
