De acordo com a publicação no Portal da Receita Federal do Brasil, a DCTFWeb prazo, período de apuração outubro de 2021, foi adiada para o dia 19 de novembro de 2021. Segundo a notícia, será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro...
Foi disponibilizada em 25/10/2021, a versão eSocial simplificado para MEI e segurados especiais. O novo módulo facilitará o registro das informações para o eSocial. Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Segurados Especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir das facilidades dos novos módulos...
Conforme o cronograma de obrigatoriedade da DCTFWeb, a partir do período de apuração da competência de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto 4º grupo que englobam os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb,...
De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei. O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha...
Por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.038, de 07 de julho de 2021 – DOU 09/07/2021, foi prorrogado o início da obrigatoriedade da entrega DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para as empresas dos Grupos 2B, Grupo 3...
Devido às condições especiais do Segurado Especial que possui regime previdenciário próprio, o Comitê Gestor do eSocial adiou o início do envio da Folha de Pagamento por esse empregador para julho de 2021. Anteriormente, o envio da folha de pagamento dos Segurados Especiais (3ª fase) estava previsto para a partir...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.708, publicada no DOU de 23/05/2017, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.599/15, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/10, que dispõe sobre...
A partir de 2017, pessoas jurídicas inativas deverão entregar somente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com as mudanças anunciadas pela Receita Federal, essas empresas inativas que não tenham débitos só terão que apresentar a declaração uma vez por ano. Em outras situações, essas empresas também terão...