Os empregadores que suspenderam o recolhimento do FGTS e encaminharam a GFIP declaratória na modalidade 1, das competências março, abril e/ou maio de 2020, até o dia 20 de junho de 2020, realizarão os pagamentos dos valores destas 03 competências do parcelamento do FGTS em 6 vezes. Para atender...
Ontem, foi ao ar um novo capítulo da novela da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O deputado Damião Feliciano (PDT – PB) protocolou um parecer sobre a MP 959/2020. O relatório excluiu o artigo da Medida Provisória que previa a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados...
O Portal Conectividade Social foi atualizado e a nova versão do Serviço Parcelamento FGTS MP 927/20 trouxe modificações nas funcionalidades. O parcelamento é composto pelo total dos depósitos do FGTS devido aos trabalhadores, declarados pelos empregadores via GFIP/Sefip, na modalidade 1, até 20 de junho, relativo as competências...
Terminou o prazo de recolhimento da primeira guia do parcelamento do FGTS MP 927 e as empresas ainda continuam com problemas no portal Conectividade Social para ter o seu FGTS quitado. O portal Conectividade Social desenvolvido pela Caixa Econômica Federal é exclusivo para atendimento à ação de suspensão do recolhimento...
Devido ao estado de calamidade pública decorrente ao coronavírus (COVID-19), a Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou, aos empregadores, a opção de suspensão do recolhimento FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 e, posteriormente, quitar a dívida de forma parcelada, sem multa e encargos por atraso, em...
A DataPrev, órgão responsável pelo processamento do Benefício Emergencial (BEm) de que se trata a MP 936, concedeu pela terceira vez um novo período de anistia do empregador web para que ele possa reenviar ou efetuar correções nos acordos de redução de jornada e salarial e suspensão de contrato enviados...
Por meio da Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, foi criada a conta poupança social digital, que poderá ser aberta para receber os créditos dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, os depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos...
Empregador Web Anistia: a DataPrev, órgão responsável pelo processamento do Benefício Emergencial (BEm) dos trabalhadores com carteira assinada que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso, por meio de acordo com o seu empregador, atualizou nas últimas semanas, o portal do Empregador...
Devido à pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), o empregador web e os acordos suspensos devem ser avisados nas empresas que adotaram as medidas trabalhistas previstas na MP 936 e reduziram a jornada de trabalho e salarial ou suspenderam o contrato de trabalho de seus empregados com a carteira assinada. Eles...