Depois de quitada a 2ª parcela do 13º salário, chegou a vez de apurar o 13º Salário Complementar. Isso porque, o 13º salário é pago tomando-se por base a remuneração devida no mês de dezembro, de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso. Como o...
O Governo Federal, no dia de hoje, divulgou as datas do pagamento do auxílio emergencial para as pessoas que possuem direito à prorrogação deste benefício. Esta extensão de pagamento do auxílio emergencial começará no final do mês de dezembro e o dia a receber depende da sua data de aniversário....
Atualmente as empresas que compreendem o 1º grupo e o 2º grupo, conforme cronograma do eSocial, as quais estão na obrigatoriedade de transmitir a folha de pagamento mensal (3ª fase), também deverão enviar a folha do 13º salário 2ª parcela para o ambiente do eSocial. O 13º salário terá o...
A Nota Técnica 20/2020 eSocial retrata a cobrança patronal sobre o salário-maternidade, que é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O comitê do eSocial, no dia primeiro de dezembro de 2020, se reuniu e publicou esta Nota Técnica, atualizando, dessa maneira, o local de produção do eSocial, já...
Agora é oficial. A Secretaria de Trabalho divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que traz as orientações sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre...
Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962 e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário em 2020, deverá ser paga a 1ª parcela pelas empresas, até o dia 30 do mês de novembro. O que...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e, por isso, a Contmatic Phoenix oferece uma consultoria para implantação de boas práticas de TI (Tecnologia da Informação) para a sua empresa de contabilidade, e ainda traz alguns cuidados da LGPD que são imprescindíveis para o seu...
O artigo 476-A da CLT possibilita o empregador à suspensão de contrato de trabalho de seu empregado por um período de 2 a 5 meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa com duração equivalente ao período da suspensão contratual. Também conhecido pelo termo lay...
Nesta última quinta-feira, dia 17 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei nº 13.709, que faz com que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) comece a valer nesta sexta-feira. Ou seja, a LGPD entra em vigor hoje, dia 18 de setembro. Assim como na Europa,...