Prazo de início da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Rural, modelo 4, pela emissão da NF-e e NFC-e foi alterado: Atualmente, a sociedade de produtores rurais, em geral, emitem a chamada Nota Fiscal, Modelo 4, cujo formato tradicional de talões em papel é estabelecida pelo regulamento de cada estado....
A Secretaria do Estado de São Paulo havia iniciado o Projeto Eliminação de GIA o qual visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo. O que é GIA e EFD?...
O IRPJ e a CSLL das empresas do Lucro Presumido são determinados por períodos de apuração trimestrais em cada ano-calendário. O mês de abril é aquele em que as empresas do Lucro Presumido realizam o recolhimento do IRPJ e da CSLL referente ao encerramento do primeiro trimestre. Portanto, vale a...
No dia 15 de março, teve início o prazo para as pessoas físicas ajustarem as contas com o leão. E aquela dúvida sempre surge: o titular do Microempreendedor Individual - MEI está obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física? Bom, primeiro vamos definir quem são os...
GIA - alteração no prazo de entrega. Com a publicação da Portaria SRE n° 20, de 16 de março de 2023 , o governo paulista promoveu alteração no Anexo IV da Portaria CAT n° 92/98, que trata sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Porém, antes de...
Mais um ano se inicia e os contribuintes precisam se preparar para acertar as contas com o Leão. A exemplo dos anos anteriores, a Receita Federal tem divulgado as regras e critérios para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Dessa forma, os contribuintes precisam observar...
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o mais usado no país. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados,...
DASN-Simei: Declaração obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEI’s), inclusive o MEI transportador autônomo de cargas. Os contribuintes inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI’s) devem realizar a entrega da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei), a que estas pessoas jurídicas estão obrigadas, mesmo que não tenham valores a declarar (sem...
Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais: Fiquem ligados, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional ME/EPP devem atentar-se para a entrega da Defis 2023 neste mês de março. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser apresentada pelas empresas de pequeno porte (EPPs) e pelas Microempresas...