Preencher o Registro 0120 da EFD-Contribuições é a forma de identificar para o Sped, quais meses o contribuinte ficou sem dados (receita/créditos), para fins do PIS/Pasep e da COFINS. Esse registro, em regra, é preenchido uma vez ao ano, na competência dezembro do ano-calendário de referência da escrituração,...
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração que informa para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil os tributos retidos pela fonte pagadora. Os declarantes da DIRF são aqueles que efetuam pagamentos e retém imposto de renda na fonte, em outras palavras,...
O ano de 2024 é o último de apresentação da DIRF, com dados sobre as retenções federais (IRRF, PIS/Pasep, CSLL e Cofins) relativas a 2023. Essa obrigação acessória foi extinta desde janeiro/2024, para dar lugar à EFD-Reinf, que traz as informações, de forma integrada com o eSocial e...
Logo após a publicação da Lei nº 14.784/23 no DOU de 28/12/2023 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º a 8º da Lei nº 12.546/11 referente a desoneração, foi publicada a Medida Provisória 1.202/...
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada dentro da EFD-Reinf. Vamos a seguir ver as alterações e como o profissional pode se organizar para cumprir esta obrigação. Antes de entrarmos nos detalhes das orientações, é...
A partir dos fatos geradores de setembro de 2023, se inicia uma nova etapa da EFD-Reinf. Trata-se da entrega dos eventos da série 4000, os quais são o R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que envolvem as informações referentes à retenção de IR, de PIS. COFINS, CSLL e outras informações. Mas...
No mês de setembro de 2023 iniciou a obrigatoriedade dos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf, relativo às pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com, ou sem retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros, nos termos do...
Rendimentos do Trabalho declarados na EFD-Reinf - As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à entrega da DIRF, ou seja, aquelas elencadas no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 iniciaram o envio dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
As retenções de IRRF sobre serviços tomados e outras situações específicas, contribuições sociais retidas na fonte do PIS/Cofins e CSLL passam a ser declarados na EFD-Reinf nos eventos da série R-4000, a partir de 21 de setembro de 2023. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais...