O prazo LCDPR, que é um Livro Caixa Digital do produtor Rural, contendo apenas informações de interesse do Fisco a ser apresentado por meio de arquivo digital no exercício de 2020, pela pessoa física que na atividade rural, no ano-calendário de 2019, obteve receita bruta em valor superior a R$...
Sefip/Gfip: Devido ao estado de calamidade publica decorrente a pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo editou diversas medidas. Dentre as medidas, permite o empregador deduzir das contribuições previdenciárias o pagamento dos salários do empregado, dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento cuja incapacidade temporária para o trabalho seja, comprovadamente,...
O ICMS/SP é um imposto estadual devido pelos contribuintes industriais, atacadistas e varejistas sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Deve ser recolhido mensalmente,...
Por determinação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, vêm sendo substituídos pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação...
Devido à calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a MP 936 de 2020 trouxe medidas trabalhistas complementares para enfrentamento deste período emergencial, como a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. O Portal do eSocial trouxe orientações sobre como informar...
Devido ao estado de calamidade que se encontra o Brasil em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), diversas empresas vêm sofrendo grandes impactos. Para amenizá-los, a Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril...
Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 07.04.2020 – DOU – Edição Extra de 07.04.2020 para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração Final do Imposto de Renda e da Declaração de Saída...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) foi publicada a Portaria ME nº 150, de 07.04.2020 – DOU de 08.04.2020, alterando a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que trata sobre as prorrogações dos prazos para os recolhimentos das contribuições previdenciárias. A...
Publicado no portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 21/2020, com orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com COVID-19. Nota Orientativa nº 21/2020 NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo...