Por meio da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017 foram alteradas as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011, com efeitos a partir de 1º/07/2017. Poderão contribuir: a) a alíquota da contribuição para as empresas de transporte enquadradas nas...
O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje (23/06/2017) a Resolução CGES nº 9, de 21 de junho de 2017 para disponibilizar os ambientes de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho de 2017. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo...
Após a transmissão do furacão ECD 2.017, que deixou muito profissional de contabilidade com dúvidas diante de grandes alterações que a Receita Federal exigiu, agora chegou a hora de pensar na ECF. Mas o que é a ECF? A Escrituração Contábil Fiscal – ECF, é um dos subprojetos do SPED,...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.708, publicada no DOU de 23/05/2017, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.599/15, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/10, que dispõe sobre...
Robô é capaz de fazer uma série de atividades sem intervenção humana otimizando a rotina dos escritórios de contabilidade Muito tem se falado sobre otimizar processos gerando produtividade. Mas será que é possível aumentar a demanda de trabalho sem aumentar os custos da empresa? Muitas empresas enfrentam o desafio de...
De acordo com comunicado publicado no Portal do SPED (sped.rfb.gov.br), será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista...
Diversos Tribunais através de seus julgados já afastavam a natureza salarial do aviso prévio indenizado e consequentemente a incidência da contribuição previdenciária. No entanto, o assunto era controverso. Por sua vez, a Receita Federal se posicionou por meio da Solução de Consulta Cosit nº 99.014, publicada em 27 de...
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular Caixa nº 761, de 12.04.2017 – DOU de 17.04.2017, oficializando de sua parte, o prazo de início do eSocial com as informações de cadastros e FGTS, bem como, o prazo do ambiente de homologação. Vale ressaltar que o eSocial envolve...
Por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, foi divulgada a Nota Técnica nº 2016/02, versão 1.10, que altera o leiaute da NF-e para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam...