O que define se um contribuinte usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que foi instituído pelo Convênio ICMS nº 52/15, tem como objetivo de padronizar e identificar a mercadoria passível de...
A lei de modernização da legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU de hoje (14/07) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974,...
Só se mantém no mercado o contador que busca constantemente aperfeiçoamento técnico, que esteja atualizado com a legislação e faça investimentos em tecnologia A profissão de contador no Brasil passa por profundas transformações. De um simples guardador de livros e balancetes, nos últimos anos aumentou a demanda por profissionais com...
Anúncios em jornais, agências de emprego e, principalmente, indicações de amigos e familiares. Encontrar um empregado doméstico não é uma tarefa das mais simples. Mas, independentemente da forma de contratação, o empregador deve levar em consideração a legislação em vigor. Para a lei, o empregado doméstico é aquele que presta...
Com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma série de obrigações acessórias foram criadas para suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. Uma dessas novidades é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser entregue, conforme o artigo 1º da Instrução...
Deste segunda-feira (26/06), as empresas de tecnologia de informação vão poder testar o eSocial. A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial por todos os empregadores. O processo ocorrerá em...
A Receita Federal do Brasil publicou hoje (22/06/2017) uma nova versão do Programa validador da ECF para transmissão do arquivo digital. A versão 3.0.1 do PVA apresenta as seguinte alterações: 1 – Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime...
Deve-se considerar ainda a adaptação dos profissionais às normas internacionais de contabilidade, a instituição da ECF e a consolidação das normas referentes à ECD. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído com a publicação do Decreto nº 6.022/07. É uma solução tecnológica que oficializa os...
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com erros de validação impede que a operação seja realizada, uma vez que a mercadoria fica parada na empresa. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um instituto oficial de fiscalização tributária, que teve início em 2006 com um projeto piloto, e...
