A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada dentro da EFD-Reinf. Vamos a seguir ver as alterações e como o profissional pode se organizar para cumprir esta obrigação. Antes de entrarmos nos detalhes das orientações, é...
A partir dos fatos geradores de setembro de 2023, se inicia uma nova etapa da EFD-Reinf. Trata-se da entrega dos eventos da série 4000, os quais são o R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que envolvem as informações referentes à retenção de IR, de PIS. COFINS, CSLL e outras informações. Mas...
No mês de setembro de 2023 iniciou a obrigatoriedade dos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf, relativo às pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com, ou sem retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros, nos termos do...
As retenções de IRRF sobre serviços tomados e outras situações específicas, contribuições sociais retidas na fonte do PIS/Cofins e CSLL passam a ser declarados na EFD-Reinf nos eventos da série R-4000, a partir de 21 de setembro de 2023. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais...
Reforma Tributária substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela CBS e IBS. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/19 e 110/19), que, em...
Antes de adentrarmos no material, a inexistência de ter uma categoria de profissional no Brasil nomeada para tal incumbência dada a gestão tributária, não restringe o número de especialistas que se colocam à disposição para praticar a gestão tributária. Ocorre que habitualmente as figuras mais presentes para execução da gestão...
Os termos empresas sem movimento e empresas inativas são frequentemente utilizados, no contexto fiscal e contábil, mas possuem significados distintos. É comum os profissionais confundirem e até cometerem erros em relação à obrigatoriedade de entrega das declarações acessórias. Mas saibam que apesar de parecidas, há diferenças entre essas duas situações...
O Diferencial de Alíquota, conhecido pela abreviação “Difal” é um imposto aplicado nas operações interestaduais. O objetivo do diferencial é equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino das mercadorias. Antes da implementação do Difal, o ICMS era recolhido integralmente no estado de origem da mercadoria,...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - Foi publicada a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022. A referida Lei alterou diversas normas e revogou...