
MP 936 vira lei e altera as regras da redução de jornada e suspensão de contrato
A Medida Provisória 936 de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi convertida na Lei nº 14.020, de 06/07/2020 – DOU de 07/07/2020, e trouxe modificações nas regras de negociação dos acordos de redução de jornada de trabalho, redução...