Devido à calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a MP 936 de 2020 trouxe medidas trabalhistas complementares para enfrentamento deste período emergencial, como a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. O Portal do eSocial trouxe orientações sobre como...
Devido ao estado de calamidade que se encontra o Brasil em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), diversas empresas vêm sofrendo grandes impactos. Para amenizá-los, a Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7...
Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 07.04.2020 – DOU – Edição Extra de 07.04.2020 para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração Final do Imposto de Renda e da Declaração de Saída...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) foi publicada a Portaria ME nº 150, de 07.04.2020 – DOU de 08.04.2020, alterando a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que trata sobre as prorrogações dos prazos para os recolhimentos das contribuições previdenciárias....
Publicado no portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 21/2020, com orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com COVID-19. Nota Orientativa nº 21/2020 NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do...
Por meio da Circular Caixa nº 897, de 24 de Março de 2020 – DOU 31/03/2020, a Caixa Econômica Federal divulgou as orientações sobre a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevista na Medida Provisória n° 927 de 2020. Pelas...
Devido à crise do coronavírus (COVID-19), a Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1930, de 01 de abril de 2020 – DOU 01/04/2020, prorrogou o prazo da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução salarial e jornada de trabalho, ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória nº 936, de 1º de abril...
Por meio da Medida Provisória n 932, de 31 de março de 2020 – DOU 31/03/2020 – edição extra, foram reduzidas as alíquotas das contribuições aos Serviços Sociais Autônomos conhecidos como Sistema “S” ou Outras Entidades e Fundos – Terceiros. A redução vale para as competências de abril de 2020 até...