Com a finalidade de estimular a criação de novos postos de trabalho, o Presidente da República editou, no ano passado, o Contrato Verde e Amarelo, conhecido também como Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que trouxe a contratação intitulada de contrato de trabalho verde e amarelo...
Para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), o governo, por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, editou medidas trabalhistas para preservar o emprego e a renda e criou o Benefício Emergencial (BEm) com aplicação durante o período de pandemia. O...
Na última sexta-feira (17/04), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua maioria, derrubou a decisão individual e provisória do ministro Ricardo Lewandowski e decidiram que não é necessário o aval dos sindicatos para os acordos individuais de redução de salário e jornada de trabalho ou suspensão...
A Contmatic Phoenix, o Conselho Federal de Contabilidade e outras empresas, fizeram uma nova reunião com a DataPrev e sua equipe técnica para esclarecer as principais dúvidas que estão sendo recorrentes no uso do novo arquivo utilizado para informar os acordos entre Empregador e Empregado da Medida Provisória 936/2020....
O prazo LCDPR, que é um Livro Caixa Digital do produtor Rural, contendo apenas informações de interesse do Fisco a ser apresentado por meio de arquivo digital no exercício de 2020, pela pessoa física que na atividade rural, no ano-calendário de 2019, obteve receita bruta em valor superior a...
Sefip/Gfip: Devido ao estado de calamidade publica decorrente a pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo editou diversas medidas. Dentre as medidas, permite o empregador deduzir das contribuições previdenciárias o pagamento dos salários do empregado, dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento cuja incapacidade temporária para o trabalho seja,...
O ICMS/SP é um imposto estadual devido pelos contribuintes industriais, atacadistas e varejistas sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Deve ser recolhido mensalmente,...
Por determinação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, vêm sendo substituídos pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema...
Devido à calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a MP 936 de 2020 trouxe medidas trabalhistas complementares para enfrentamento deste período emergencial, como a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. O Portal do eSocial trouxe orientações sobre como...