Dentre outros assuntos, a MP 959, de 29/04/2020, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, prorrogou o prazo da LGPD, em seu art. 4º para 03/05/2021. Essa já é a segunda prorrogação da LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)...
A Contmatic Phoenix marcou presença, no dia 29/04/2020, em nova reunião com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para debater sobre assuntos referentes aos problemas no Empregador WEB. Confira os 14 problemas no Empregador Web discutidos no encontro: 1. Empregador Web Já foram processados uma...
A pandemia causada pelo novo coronavírus já causou mais de 135 mil mortes ao redor do globo. Quase um terço da população mundial está de quarentena devido à rápida proliferação do vírus, o que vem impactando diretamente a renda de milhões de pessoas. Ao longo do texto vamos falar do...
O ICMS/SP é um imposto estadual devido pelos contribuintes industriais, atacadistas e varejistas sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Deve ser recolhido mensalmente,...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) foi publicada a Portaria ME nº 150, de 07.04.2020 – DOU de 08.04.2020, alterando a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que trata sobre as prorrogações dos prazos para os recolhimentos das contribuições previdenciárias. A...
Por meio da Circular Caixa nº 897, de 24 de Março de 2020 – DOU 31/03/2020, a Caixa Econômica Federal divulgou as orientações sobre a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevista na Medida Provisória n° 927 de 2020. Pelas...
Para fins do direito ao Benefício Emergencial pago pelo governo, os empregadores devem comunicar, por meio do Portal Empregador Web, a redução salarial de seus funcionários e a suspensão dos contratos de trabalho. As empresas podem inserir as informações de forma manual diretamente no Portal Empregador Web ou meio de...
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020 – DOU 03/04/2020 – edição extra 65-A prorrogou o prazo de recolhimento do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que tratam o art. 18 da...
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 – 26/03/2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e...