Mediante o Ajuste Sinief nº 03, de 07 de abril de 2022, publicado no DOU de 12/04/2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações na relação de CFOP de que trata o Convênio Sinief s/nº de 1970. Em decorrência desta alteração, foram publicadas duas novas...
Uma solução muito aguardada pelos usuários do eSocial foi liberada. O módulo Portal Web Simplificado do eSocial específico para os eventos de eSocial SST – Segurança e Saúde do Trabalho. Conforme notícia publicada no portal do eSocial, além de prestar as informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST por meio...
DIRPF 2022: com a publicação o Ato declaratório executivo Codar nº 4, de 5 de abril de 2022 no Diário Oficial da União (DOU) de 07/04/2022 foi oficializada a permissão para o contribuinte indicar para receber o crédito da restituição do imposto de renda em conta vinculada à...
Declaração do IRPF: foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.077 de 04 de abril de 2022 – DOU 05/04/2022, editada pela Receita Federal para prorrogar o prazo de entrega, até 31/05/2022 da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, bem como da...
O piso salarial estado de São Paulo foi atualizado por meio da Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022, publicada no DOE SP de 31.03.2022. Os novos pisos começam a valer em todo estado de São Paulo a partir de 1º de abril de 2022....
Vencimento DAE: como é sabido foram publicadas no DOU Edição Extra de 28.03.2022 as Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 para dispor sobre o prazo de recolhimento do FGTS que passará do 07 para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência....
Prazo de recolhimento INSS FGTS: foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, que trouxe alterações na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor que o segurado especial ficará obrigado a arrecadar e...
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, para dispor entre outros assuntos, que o empregador doméstico ficará obrigado: a) a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência;...
Adesão ao RELP: O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 167 de 25 de março de 2022, que foi publicada no Diário Oficial da União de 29/03/2022. Esta norma altera a redação da Resolução CGSN nº 166 de 18 de março de 2022, a...