Foi adiado o prazo de entrega DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), pela Receita Federal, relativa ao período de apuração da competência de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de...
O Portal da RAIS divulgou o prazo para entrega da declaração RAIS ano-base 2021. O prazo da entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2021 pelo aplicativo GDRAIS se iniciará em 28/03/2022 e a data final será em 29/04/2022. Vale lembrar que os programas...
Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 – DOU 10/03/2022 que regulamenta o retorno do trabalho para gestantes. A Lei mencionada altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantia o afastamento da funcionária gestante do trabalho presencial com...
Por meio da Resolução CGSN nº 165, de 23 de fevereiro de 2022 – DOU 25.02.2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a atividade do MEI microempreendedor caminhoneiro. O MEI Transportador Autônomo de Cargas é o chamado MEI-Caminhoneiro e foi criado pela Lei Complementar 188 de 2021, sancionada...
Foi publicada a Portaria MTP nº 334, de 17 de fevereiro de 2022 – DOU 18.02.2022 que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo necessário para adaptação à essa nova forma...
Contmatic Grupo Constellation: agora, a Contmatic Phoenix faz parte do Grupo Vela Software e estamos aqui para explicar mais sobre este momento de transição e tranquilizar nossos parceiros e clientes. Há 35 anos oferecendo soluções e serviços para a classe contábil de diversas formas, desenvolvendo softwares intuitivos, dinâmicos e inúmeros...
Conforme notícia publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o prazo de entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira poderá ser entregue até às 23h59min59s...
Conforme notícia publicada no Portal do eSocial, o período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado para até 22/05/2022, dando mais tempo para os usuários que ainda não atualizaram seus sistemas...
Foi publicada a Portaria PRES/INSS Nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – dou 04/02/2022 para dispor que a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em papel de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que...