Desde 03 de janeiro de 2022, entrou em vigor o novo texto da Norma Regulamentadora – NR 07, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas empresas, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados, como por exemplo,...
Como bem sabemos, desde outubro de 2021, as contribuições previdenciárias de todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial são recolhidas por meio do DARF previdenciário, emitido pela DCTFWeb. Portanto, leia o texto a seguir para entender melhor sobre a GPS convertida em DARF. Muitas empresas por...
Esocial CAT: desde 10 de janeiro de 2022 está disponível no portal do eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT para empregador doméstico). É que a partir desta data, o empregador doméstico passa cumprir essa obrigatoriedade por meio do eSocial. A CAT é obrigatória...
O governo federal publicou a Lei Complementar nº 190, de 04 de janeiro de 2022 – DOU 05/01/2022 para tratar sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte sobre o diferencial de alíquotas, na cobrança ICMS, na norma esta que alterou a Lei Complementar nº...
Hoje em dia, sabemos que a tecnologia faz a diferença para diversos segmentos empresariais e o ramo contábil não fica de fora disso. É necessário saber a importância da contabilidade digital nos dias atuais para que a sua empresa consiga os resultados desejados. A contabilidade sempre foi uma área que...
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do regime simplificado, comunicou a possibilidade da opção pelo Simples Nacional às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em janeiro de 2022, até o último dia útil (31 de janeiro de 2022) desde que não incorram em nenhuma das vedações previstas no...
O prazo da desoneração da folha de pagamento que encerraria em 31 dezembro de 2021, com a publicação Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 – DOU 31/12/2021, o prazo foi estendido para dezembro de 2023, para os setores mencionados na Lei n° 12.546 de...
Com advento da publicação da nova versão 3.0.8 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e a Nota Técnica 2021.001 versão 1.1, com vigência a partir de janeiro de 2022, trouxe a Inclusão da facultatividade de preenchimento do Registro 1601 – Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos, para...
Você sabia que as empresas obrigadas a DCTFWeb não precisam enviar a GFIP competência 13? Anteriormente, as empresas enviavam para a Previdência Social, até 31 de janeiro do ano seguinte, uma GFIP, apenas com as informações previdenciárias sobre o 13º salário. Agora com a obrigatoriedade da DCTFWeb não há necessidade...