O piso salarial estado de São Paulo foi atualizado por meio da Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022, publicada no DOE SP de 31.03.2022. Os novos pisos começam a valer em todo estado de São Paulo a partir de 1º de abril de 2022....
Foi publicada a Resolução CGSN nº 164, de 21.01.2022 – DOU de 24.01.2022 que dispõe sobre o vencimento MEI DAE unificado da Contribuição Previdenciária e FGTS gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro de 2022. A partir da competência janeiro de 2022, o MEI deverá encerrar...
Vem novidades por ai! A partir da competência janeiro de 2022, o recolhimento mensal do INSS FGTS dos empregados dos Microempreendedores individuais (MEI) ocorrerá juntamente com o recolhimento da contribuição previdenciária no DAE, gerado após o fechamento da folha de pagamento no eSocial. A unificação do recolhimento, a partir da...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021 – DOU 13/12/2021, alterou o artigo 198 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 que trata sobre a forma de apurar a receita bruta...
A DCTFWeb 13º Salário 2ª parcela é denominada de DCTFWeb Anual e deve ser encerrada em separado da DCTWeb mensal, até 20/12/2021. É gerada a partir do envio para eSocial, dos eventos relativos ao 13º Salário 2ª parcela. A DCTFWeb Anual não recebe informações da EFD-Reinf, como ocorre...
Vem novidades por ai! Em 2023, a EFD-Reinf ficará mais completa com retenções na fonte. Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 26 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes...
Foi disponibilizada em 25/10/2021, a versão eSocial simplificado para MEI e segurados especiais. O novo módulo facilitará o registro das informações para o eSocial. Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Segurados Especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir das facilidades dos novos módulos...
Encargos da Folha: foi publicada a Resolução CGSN nº 160, de 17 de Agosto de 2021- DOU 01/09/2021, que alterou o artigo 105-A da Resolução CGSN nº 140/2018, para dispor que o Microempreendedor individual (MEI), a partir de outubro de 2021, deverá cumprir por meio do eSocial,...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 12 de agosto de 2021 – DOU – Edição Extra de 13.08.2021, foi oficializado o início da obrigatoriedade do envio do movimento EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o para o 3º grupo, Pessoas...