O ano de 2024 é o último de apresentação da DIRF, com dados sobre as retenções federais (IRRF, PIS/Pasep, CSLL e Cofins) relativas a 2023. Essa obrigação acessória foi extinta desde janeiro/2024, para dar lugar à EFD-Reinf, que traz as informações, de forma integrada com o eSocial e...
Já estamos em 2024 e sabemos da necessidade de uma retrospectiva legal de dezembro/2023, que teve muitas informações importantes para as áreas contábil e fiscal. Por isso, selecionamos as principais normas publicadas no mês, para te manter atualizado. Loteria - Apostas de quota fixa A Lei nº 14.790/...
Destacamos alguns alertas para opção pelo Simples Nacional, cujo prazo para solicitação termina em 31/01/2024. Sua empresa quer mudar de regime tributário?! Então acompanhe as dicas! Solicitar a opção não significa que foi aceita A solicitação para tributar pelo Simples Nacional é feita pelo Portal do Simples Nacional...
O ano de 2023 já chegou ao fim e muitas empresas estão se planejando para o ano de 2024. Nesse sentido, muitas delas acabam optando por permanecer no Simples Nacional por ser um regime de obrigações acessórias reduzidas e recolhimento dos impostos e contribuições de forma simplificada em comparação com...
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada dentro da EFD-Reinf. Vamos a seguir ver as alterações e como o profissional pode se organizar para cumprir esta obrigação. Antes de entrarmos nos detalhes das orientações, é...
A partir dos fatos geradores de setembro de 2023, se inicia uma nova etapa da EFD-Reinf. Trata-se da entrega dos eventos da série 4000, os quais são o R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que envolvem as informações referentes à retenção de IR, de PIS. COFINS, CSLL e outras informações. Mas...
No mês de setembro de 2023 iniciou a obrigatoriedade dos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf, relativo às pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com, ou sem retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros, nos termos do...
As retenções de IRRF sobre serviços tomados e outras situações específicas, contribuições sociais retidas na fonte do PIS/Cofins e CSLL passam a ser declarados na EFD-Reinf nos eventos da série R-4000, a partir de 21 de setembro de 2023. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais...
Reforma Tributária substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela CBS e IBS. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/19 e 110/19), que, em...