Desde 2024, o ICMS não incide mais na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, após a cobrança ter sido declarada indevida pelo STF. Essa incidência esteve em discussão por um longo tempo e foi definida em favor dos contribuintes. Saiba mais sobre a não incidência...
Anualmente, entre os meses de fevereiro e março, todas as pessoas físicas que atendem aos requisitos da obrigatoriedade, já começam a se preparar para a Declaração do Imposto de Renda. Esse preparo ocorre principalmente por meio do check-in de todos os documentos necessários para a declaração, pois o maior medo...
A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, deve ser enviada para a Receita Federal por empresas e equiparadas que atuam no ramo imobiliário. Ela deve ser apresentada, obrigatoriamente, pelas pessoas jurídicas e equiparadas, por meio do estabelecimento matriz, em...
A partir de 1º de janeiro de 2024, estabelecimentos industriais vinculados a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE, estão obrigados à escrituração completa do Bloco K....
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed, foi instituída em 2009 pela Receita Federal, como obrigação acessória para as clínicas médicas, hospitais e empresas de planos de saúde, declararem suas operações para o referido órgão. Ou seja, deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à...
Preencher o Registro 0120 da EFD-Contribuições é a forma de identificar para o Sped, quais meses o contribuinte ficou sem dados (receita/créditos), para fins do PIS/Pasep e da COFINS. Esse registro, em regra, é preenchido uma vez ao ano, na competência dezembro do ano-calendário de referência da escrituração,...
Em 2024, a apresentação da DCTF e da DCTFWeb ainda fará parte da rotina dos contribuintes, até que os sistemas da Receita Federal estejam completamente conectados com o SPED. Você sabe a diferença entre essas obrigações acessórias? Enquanto a substituição completa da DCTF pela DCTFWeb não acontece, conheça dados importantes...
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração que informa para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil os tributos retidos pela fonte pagadora. Os declarantes da DIRF são aqueles que efetuam pagamentos e retém imposto de renda na fonte, em outras palavras,...
A data oficial para entrega da Declaração de IRPF 2024 ainda não foi divulgada pela Receita Federal, mas os documentos que servirão para preenchimento da obrigação, já podem ser separados. Elaboramos algumas dicas para que você comece a se preparar e preparar seus clientes. Antes de continuar a leitura, aproveite...